A Câmara aprovou na quarta-feira (4) o novo piso salarial da enfermagem de R$ 4.750; PL vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL)
Os profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate contra a Covid-19 desde o início da pandemia agora tem um bom motivo para comemorar. O novo piso salarial da enfermagem de R$ 4.750 foi aprovado em Plenário na Câmara dos Deputados, por 449 a 12, na quarta-feira (4).
O texto do Projeto de Lei 2564/20 institui o piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os profissionais da enfermagem serão beneficiados, como técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, só que nos demais casos, haverá uma proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem, 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comandou o grupo de trabalho sobre o impacto financeiro da medida. A parlamentar justificou que, para as empresas privadas terem orçamento para realizar os pagamentos a categoria, deverá ser realizada a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Neste caso, elas passariam a apenas pagar essas contribuições sobre o faturamento, assim como fazem outros 17 setores. Além de ser eliminada a contribuição ao Sistema S.
O novo piso salarial da enfermagem será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos privados. O texto aprovado na Câmara dos Deputados propõe a alteração da Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi a relatora da proposta em Plenário. Para entrar em vigor, o PL precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê a atualização monetária anual do piso da categoria levando em consideração o INPC e garante a manutenção dos salários superiores ao valor inicial sugerido independente da jornada de trabalho na qual o trabalhador tenha sido contratado. Segundo o autor da proposta, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos, o que representa R$ 2.424, em valores de 2022.
Para pagar o novo reajuste, terá que ser desembolsado R$ 16 bilhões para pagar as folhas de pagamentos dos setores público e privado.
Ontem (3) em coletiva à imprensa, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta vinha sendo debatida intensamente no sentido de encontrar fontes de recursos para custear o pagamento do novo piso. Ele defendeu que a proposta precisa ter um compromisso com a realidade fiscal do Brasil.
Quem pode ser beneficiado? Entenda
Informações do Confen (Conselho Federal de Enfermagem) dão conta de que são mais de 2,6 milhões de profissionais ativos no Brasil e nos quatro segmentos da enfermagem. Deste valor, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. Embora o profissional possa ter registro em mais de um segmento.
A proposta tramita na Câmara Federal e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida (veja mais abaixo).
A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.
(Fonte: ASCOM / Câmara)
