Rio de Janeiro – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no sábado (12) que o Congresso Nacional não abrirá mão do teto de gastos em razão desta responsabilidade, imposta a governantes, ter sido uma conquista consolidada no país e cuja existência auxilia as camadas mais pobres da população. O senador participou do evento ‘YPO Family Seminar’2022, no Rio de Janeiro, sobre perspectivas políticas e legislativas durante a transição de governos.
Diante de uma plateia formada por empresários e investidores, Rodrigo Pacheco defendeu que o governo promova um planejamento que torne mais eficiente a arrecadação pública. “Eu quero afirmar, do alto da cadeira do Senado Federal e do Congresso Nacional, que responsabilidade fiscal e estabilidade fiscal são conquistas do Brasil de anos atrás, e que nós não podemos abrir mão, e o Congresso Nacional não abrirá mão disso. A estabilidade fiscal é fundamental para inclusive permitir às pessoas as camadas mais pobres que tenham um futuro melhor”, afirmou.
Pacheco aludiu ainda a uma reação “desproporcional do mercado diante de uma fala do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira, em Brasília, quando o petista questionou a estabilidade fiscal e a limitação de gastos públicos. “Quando agora o presidente eleito afirma que existirá o teto de gastos e ele será relativizado para o programa social, especificamente, considero que há, inclusive, uma conquista. E é a compreensão desse novo governo de que teto de gasto vai existir no nosso ordenamento jurídico, vai ser mantido na Constituição Federal”, disse.
O senador relembrou episódios, do atual governo Jair Bolsonaro, nos quais houve a necessidade da relativização do teto de gastos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, por exemplo, na instituição do auxílio emergencial. “Quando enfrentamos uma crise incomum, como foi na pandemia, inusitada e severa, o Congresso apoiou a relativização do teto e chamou para si a responsabilidade em criar medidas úteis para a sociedade naquele momento de crise, mas é preciso encontrar um caminho para continuar a enfrentar os desafios desse momento de transição e seguiremos com o compromisso de permitir que haja espaço fiscal tanto para os programas sociais quanto para investimentos de outras coisas no Brasil. É isso que está sendo gestado e que vamos discutir no Congresso Nacional”, destacou.
Hoje, a discussão gira em torno da relativização do teto de gastos para bancar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, no próximo ano, o aumento real do salário mínimo e de outros programas sociais do novo governo.
(Ascom)
