Muzambinho, 9 de maio de 2024

Senado aprova suspensão de reajuste no preço de medicamentos neste ano

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
IMPRIMIR
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

A suspensão de reajuste nos preços de medicamentos, em 2021, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na quinta-feira (13), na sessão remota conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). A iniciativa pretende fixar, durante a pandemia do novo coronavírus, o valor de venda dos mais de 19 mil tipos de remédios disponíveis no mercado e evitar o aumento desta despesa no orçamento do brasileiro.

O Projeto de Lei (PL) 939/2021 do senador Lasier Martins (Podemos-RS) veda o aumento no valor de medicamentos durante a emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19. A proposta prevê ainda a suspensão dos reajustes já ocorridos neste ano, mas sem que haja a restituição dos valores aos consumidores. Neste caso, o preço do medicamento retorna ao praticado anteriormente. Em abril deste ano, o governo federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou aumento de até 10,08% nos produtos farmacêuticos.

Em 2020, o ajuste anual de medicamentos foi suspenso, por 60 dias, pela Medida Provisória (MP) 933/2020. Como não foi votada pelo Congresso Nacional, a matéria perdeu eficácia em 28 de julho do ano passado. A proposta, relatada na Casa pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue para a Câmara dos Deputados.

*MP 1.017/2020*

Também foi aprovado pelos senadores o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2021, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.017/2020, que permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). Como o parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado com modificações, a matéria volta para análise na Câmara dos Deputados.

*Redução de tarifas de energia*

Segue para a Câmara o PL 1.143/2021, que prevê a criação da Conta de Redução Social Temporária de Tarifa, com a finalidade de promover a redução temporária das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica pelos próximos cinco anos. O texto propõe que o desconto na conta de luz seja financiado com os recursos provenientes do reembolso de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhidos indevidamente pelas distribuidoras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estima que mais de R$ 50 bilhões deverão ser compensados aos usuários do sistema.

O texto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) altera a Lei 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica no país. O parecer da matéria foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

(Ascom)

Notícias Recentes