TCEMG defende atuação preventiva e capacitação de gestores municipais em encontro regional em Alfenas

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Alfenas sediou nos dias 11 e 12 de novembro, o Encontro Técnico de Gestores Municipais 2026, realizado no Alfenas Tênis Clube. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, servidores públicos, advogados e especialistas em Direito Público de diversas cidades do Sul e Sudoeste de Minas.

Com o tema “Governança, Controle e Segurança Jurídica na Gestão Municipal”, o encontro promoveu debates sobre os desafios da administração pública, a modernização dos processos administrativos e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e transparência.

Um dos destaques da programação foi a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, que enfatizou a importância de uma atuação cada vez mais orientadora e preventiva por parte do órgão.

Segundo ele, os Tribunais de Contas devem ir além da fiscalização punitiva, oferecendo suporte técnico e orientação aos gestores para evitar irregularidades e garantir a correta aplicação do dinheiro público. A proposta é proporcionar maior segurança jurídica às administrações municipais e contribuir para uma gestão mais eficiente.

O deputado federal Luizinho (Luiz Antonio da Silva), ex-prefeito de Alfenas, também participou do encontro e ressaltou a importância da articulação entre municípios, Estado e União. Para ele, o fortalecimento do municipalismo é fundamental para ampliar investimentos, melhorar os serviços públicos e promover o desenvolvimento regional.

 

Debates sobre os desafios da gestão pública

A programação abordou temas diretamente relacionados ao cotidiano das administrações municipais, entre eles a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), os impactos da Reforma Tributária, as novas regras de transparência e prestação de contas das emendas parlamentares, além do uso da inteligência artificial e da tecnologia no controle interno.

O encontro também marcou as comemorações pelos 33 anos da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO). A iniciativa foi realizada em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Lago de Furnas (CIMLAGO), com apoio institucional da Associação Mineira de Municípios (AMM) e correalização do TCEMG.

A iniciativa reforçou a importância da capacitação dos agentes públicos e da cooperação entre instituições para aprimorar a gestão municipal e fortalecer a transparência na administração dos recursos públicos.

 

 

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