Audiência na ALMG aponta falhas na distribuição de materiais para estudantes com deficiência visual e cobra providências do Estado.
Em um universo de mais de 7 milhões de pessoas no Brasil com alguma deficiência visual, Minas Gerais possui apenas 256 estudantes com cegueira total matriculados na rede estadual de ensino. Outros 3 mil alunos convivem com perda parcial da visão. Para Janaína Barcelos, ativista social e fundadora do Instituto Holofotes, o contraste revela um quadro de evasão escolar no Estado.
Os dados sobre o número de matrículas são da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e foram discutidos em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7/7/26).
A reunião debateu a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual, especialmente a distribuição de livros em braile e de outros materiais acessíveis.
“Não há alfabetização para esse público sem o braile. As crianças precisam ter acesso à educação inclusiva na escola do seu bairro”, defendeu Janaína Barcelos durante a audiência pública. A ativista ressaltou também a importância da capacitação profissional para o atendimento aos estudantes com deficiência visual. “Não adianta chegar um material e um professor não saber ensinar”, pontuou.
O deputado Charles Santos (Republicanos) foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública. Na abertura do encontro, ele lembrou que o “acesso ao livro didático em braile não representa um benefício ou uma concessão do Estado, mas um direito fundamental previsto na Constituição”.
O parlamentar relatou ter recebido denúncias de atrasos recorrentes na entrega dos livros em braile, que, em muitos casos, chegam semanas ou até meses após o início do ano letivo. Algumas escolas, segundo ele, ainda não receberam o material. “A situação amplia desigualdades e impõe barreiras que poderiam ser evitadas com planejamento e prioridade administrativa”, afirmou Charles Santos.
A fala foi reforçada pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que participou da reunião por videoconferência. “Quando o estudante recebe seu livro meses depois do colega, ele enfrenta grandes prejuízos na aprendizagem e passa a acompanhar as aulas em desvantagem”, argumentou a parlamentar.
Maria Rosas informou que, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema, foi relatado que cerca de 45 mil estudantes brasileiros cegos ou com baixa visão iniciaram o ano letivo de 2026 sem acesso ao material especializado.
Atraso na entrega seria sistêmico
Ao responder às críticas sobre o atraso na entrega dos livros, a coordenadora de Educação Especial Inclusiva da SEE, Márcia Josiane Resende Lima, afirmou que a produção desse material é um processo complexo, que pode levar até um ano para ser concluído.
Segundo ela, a política de educação especial em Minas Gerais é orientada pela Resolução nº 4.256, de 2020, e busca garantir não apenas a matrícula dos estudantes, mas também os recursos necessários à permanência e à aprendizagem.
A gestora explicou que a transcrição dos livros é realizada por seis Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs), localizados em Belo Horizonte, Varginha (Sul), Uberaba (Triângulo), Montes Claros (Norte), Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Teófilo Otoni (Jequitinhonha), que atendem às 47 Superintendências Regionais de Ensino.
Os materiais são adaptados para braile, áudio e formatos ampliados, em um trabalho desenvolvido por capítulos e conforme as prioridades definidas pelos professores, para que parte do conteúdo chegue aos estudantes antes da conclusão de toda a obra. Márcia Josiane acrescentou que as transcrições passam a integrar um banco de materiais reutilizáveis, o que agiliza futuras demandas quando a mesma obra volta a ser adotada.
De acordo com o deputado Charles Santos, a mesma justificativa processual foi apresentada por um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na audiência pública da Câmara dos Deputados. “A declaração de que é recorrente, de que todos os anos os livros chegam atrasados, me deixou assustado”, afirmou o parlamentar.
O deputado informou que apresentará, na ALMG, pedidos de providências para garantir a entrega dos livros e materiais em tempo hábil. Além disso, solicitará informações ao FNDE e ao Ministério da Educação sobre o cronograma nacional de produção e distribuição dos livros em braile.
Iniciativas buscam ampliar inclusão de estudantes cegos
“A gente precisa garantir a participação, o desenvolvimento e o pertencimento desses estudantes”, reivindicou Aline de Castro Santos, cientista e especialista em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fundadora do Projeto Educacional Mais que Rampa.
A participante lembrou que, embora o Estado conte com 97% dos estudantes com deficiência matriculados em escolas regulares, apenas 30% têm acesso ao atendimento educacional especializado. “São mais de 120 mil estudantes que todos os dias entram numa escola sem ter o apoio necessário”, afirmou.
A diretora da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, Julia Drumond, apresentou os serviços da instituição voltados à ampliação do acesso das pessoas com deficiência visual à leitura e à informação. Ela destacou que o setor braile, criado há 61 anos, reúne cerca de 6 mil itens entre livros em braile e materiais em áudio, além do serviço Braile Delivery, que entrega gratuitamente obras emprestadas a usuários de Belo Horizonte e cidades vizinhas.
Julia também ressaltou o programa de voluntariado para leitura de textos e o empréstimo de tecnologias assistivas, como lupas eletrônicas, computadores com recursos de acessibilidade e dispositivos que transformam textos em áudio.
Um desses dispositivos foi apresentado na reunião por Doron Sadka, CEO da empresa OrCam Technologies. Acoplado aos óculos, o OrCam utiliza inteligência artificial para converter textos e imagens em áudio de forma instantânea, sem necessidade de conexão com a internet.
Além de ler livros, documentos e placas, o equipamento reconhece rostos previamente cadastrados, identifica cédulas de dinheiro e mais de um milhão de produtos comercializados em supermercados e farmácias, ampliando a autonomia das pessoas com deficiência visual.
(ASCOM / ALMG)
