O projeto de Lei, criado pelo parlamentar, tem como intenção garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores vindos de outros estados e regiões.
O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, protocolou, na última sexta-feira, 31, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de Lei 471/2023, que visa combater o trabalho escravo em Minas Gerais. Segundo o parlamentar, com o projeto aprovado, será criado o “Programa Minas Livre do Trabalho Escravo”, que irá fiscalizar e exigir alvará sanitário dos alojamentos onde são alocados trabalhadores vindos de outras regiões. “Esse Projeto de Lei cria um programa para que a gente se livre dessa prática criminosa”, declarou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Economia, Minas Gerais lidera o ranking de trabalho escravo no Brasil. Ao todo, o Estado é responsável por, pelo menos, 40% dos casos em todo o país. Só em 2022, foram 1.070 ocorrências de trabalhadores em condições análogas à escravidão em territórios mineiros.
Para Luizinho, a criação do programa é um passo para se livrar do trabalho escravo em Minas. “Nós estamos propondo um extenso programa, para que nosso estado se livre do trabalho escravo. Quando trazem trabalhadores de outras regiões, colocam dentro das fazendas, às vezes em casas abandonadas, que são improvisadas e se tornam os chamados alojamentos. Estamos exigindo que esses alojamentos tenham alvarás sanitários para que possam receber esses trabalhadores”, explicou o deputado.
Além da exigência de alvará sanitário, a proposta prevê que os municípios que não cumprirem com a norma de fiscalização tenham de pagar multa e sejam impedidos de receber recursos voluntários por parte do Estado. Ficará a cargo das Prefeituras fiscalizar e garantir que esses trabalhadores tenham condições dignas para se hospedarem durante o tempo de trabalho.
De acordo com Luizinho, as fiscalizações farão com que os “maus empresários” não consigam manter o trabalho escravo. “Isso é de um tempo antes até do capitalismo, do colonialismo, da escravidão. Alguns maus empresários, são poucos, mas ainda existem, prejudicam os bons empresários. Agora, nós vamos acompanhar o trâmite desse projeto, que foi discutido com autoridades e militantes que atuam nessa luta contra o trabalho escravo”, reforçou o parlamentar.
(ASCOM)
